A juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles, manteve o indeferimento do pedido de início do funcionamento do teleférico de Nova Friburgo, região serrana do Rio de Janeiro. Com a decisão, continuam suspensas as atividades do empreendimento. No entendimento da magistrada, os laudos apresentados pela Empresa Friburguense do […]
Leia maisO juiz da Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de declaração de morte presumida de Amarildo Dias de Souza, formulado pela companheira e pelos filhos dele. De acordo com a decisão, o instituto da morte presumida está previsto no artigo 7º, do Código […]
Leia maisO desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Fernando Fernandy Fernandes atendeu ao pedido da Câmara Municipal do Rio e determinou a reintegração de posse do Palácio Pedro Ernesto, sede do legislativo municipal, situado na Praça Floriano, s/nº, e de seu anexo, na Rua Alcindo Guanabara, na Cinelândia, Centro do Rio. Os imóveis […]
Leia maisO juiz do l Tribunal do Júri da Capital, Fábio Uchôa, decretou nesta terça-feira, dia 20 de agosto, a prisão preventiva de Magno Carmo Pereira, o “Maguinho”, e um homem identificado como “Tatu”. Eles são acusados de participação no assassinato do músico Carlos Eduardo Mendes de Jesus, filho do coreógrafo Carlinhos de Jesus. Além dos […]
Leia maisO juiz da 1ª Vara Cível de Resende concedeu uma liminar para afastar das ruas quatro policiais militares acusados de corrupção. A ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, o juiz determinou que os réus Rafael Farnochi Cordeiro, Auriston de Freitas Pereira, Evandro […]
Leia maisA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que, cinco dias após ser contratado, sofreu acidente e foi demitido durante o período de experiência. Como consequência, condenou a Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância a pagar-lhe indenização substitutiva, equivalente aos salários e demais verbas […]
Leia maisA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Bemon Engenharia e Montagens Ltda. e a Vale S.A. da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT. A multa fora pedida em reclamação trabalhista movida por um eletricista, que alegou que as verbas rescisórias não foram pagas integralmente. O entendimento adotado pela Turma […]
Leia mais(Sex, 11 Out 2013 16:59:00) Um trabalhador conseguiu rever no Tribunal Superior do Trabalho a demissão por justa causa por ter ingressado embriagado na empresa para a qual trabalhava durante a madrugada. Apesar de ter enxergado conduta culposa no ato do empregado, que levou pessoa estranha à empresa e interrompeu a jornada de quem lá […]
Leia maisA conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal (artigo 1°, inciso I, da Lei 8.137/90) e não ao crime de estelionato (artigo 171, parágrafo 3°, do Código Penal), e se tal conduta gerou restituição indevida do […]
Leia mais(Ter, 03 Jun 2014 13:04:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. a pagar a um ex-empregado o terço constitucional sobre a remuneração do período de férias, mesmo estando em gozo de licença remunerada. A decisão […]
Leia mais